Limitação

“Cavalo de Tróia”, diz Gilmar Mendes sobre proposta de mandato para ministro do STF

Segundo o ministro, isso poderia ser usado no futuro para que o congresso pudesse interferir e indicar o presidente da Corte.

Ipolítica com informações do O Globo

Atualizada em 27/03/2023 às 12h52
Segundo o ministro, isso poderia ser usado no futuro para que o congresso pudesse interferir e indicar o presidente da Corte.
Segundo o ministro, isso poderia ser usado no futuro para que o congresso pudesse interferir e indicar o presidente da Corte. (Divulgação)

BRASÍLIA- O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) chamou de "cavalo de tróia" a proposta de emenda à constituição que pretende limitar o mandato na suprema corte brasileira a exatos oito anos. O decano deu declaração durante entrevista ao jornal O Globo.

Gilmar afirma ser contra a discussão por essa razão: .”Eu sou contra porque imagino que isso, embora não seja a intenção do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, acaba sendo um Cavalo de Tróia para discutir outras questões como, por exemplo, a forma de divisão da indicação do presidente com Câmara e Senado. Eu não acho que valha a pena reproduzir o modelo das indicações para o Tribunal de Contas da União (TCU). E acho curioso também, do ponto de vista de momento, que se escolha logo o STF como alvo da primeira reforma. Já falei isso para o próprio Pacheco. Na verdade, eu acho até que seria bom que tivéssemos nomes como o de Rodrigo Pacheco no Supremo”, disse o ministro. 

No senado federal trâmita uma proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Por esse critério, Lula poderá indicar dois novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente. 

A proposta

A proposta do senador Plínio Valério tramitava em conjunto com a PEC 35/2015, que trata do mesmo tema. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos. Com o fim da legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, agora a PEC 16/2019 passa a ser analisada sozinha — e aguarda a designação de um novo relator.

A proposta também fixa um prazo para que a indicação do presidente da República seja feita, o que atualmente não é estabelecido. Pelo texto, o presidente terá até um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro. E então o Senado teria até 120 dias para analisar a indicação. De acordo com a PEC, se o presidente não fizer a indicação dentro desse prazo, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias.

Por que isso? Para dar celeridade. No caso do [atual ministro do STF] André Mendonça, ficamos meses e meses com um ministro a menos explicou Plínio Valério, que disse ter esperança na aprovação do texto, já que novos senadores tomaram posse.

Em ambos os casos, a proposta prevê que a indicação passará a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo. E, se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da República terá dez dias para nomear o novo ministro. Caso isso não ocorra, o texto determina que será considerado que o presidente concordou com a nomeação.


 

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