BRASÍLIA- O governo federal assinou nesta sexta-feira (24) acordo com os servidores públicos do Executivo federal para um reajuste salarial de 9% a partir de maio deste ano.

O novo acordo prevê ainda um aumento no auxílio alimentação que passa de R$ 458 para R$ 658. e segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões do orçamento de 2023 para essa finalidade. Para que o reajuste entre em vigor, em maio será preciso ser aprovado no Congresso Nacional até abril.

O governo também se comprometeu a articular com o Congresso a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, enviada em ainda em 2020 pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, lembrou que a mesa de negociação do governo com o funcionalismo é permanente, após seis anos sem acordos. “Depois de um longo e tenebroso inverso, se reabre o diálogo com os servidores públicos. Não se constrói uma nação soberana sem um serviço público valorizado e eficiente”, afirmou.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, destacou que o acordo foi alcançado após três rodadas de negociação com os servidores. “Foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária deste ano. Foi um acordo razoável, bom dentro das nossas limitações”, avaliou. “Vamos continuar o diálogo e esse debate nas negociações dos anos vindouros, de 2024 a 2026”, garantiu.

Último aumento

Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação ampla com os servidores aconteceu em 2016, no governo Dilma Rousseff, que enviou ao Congresso reajustes escalonados, dependendo da categoria, com validade entre 2016 e 2019. O presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma, não vetou os reajustes.

Em 2020, o governo Bolsonaro autorizou novos reajustes, mas somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

Durante a pior fase da pandemia da Covid-19, a área econômica do governo Bolsonaro, comandada então pelo ministro Paulo Guedes, vetou reajustes a servidores como forma de compensar o aumento de gastos com saúde e com o auxílio à população carente.

Em 2021, a proposta de orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.

Na votação do orçamento de 2022 no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.

O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.

 

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