BRASÍLIA- Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o Congresso Nacional voltará ao rito antigo de comissões mistas que são formadas por deputados e senadores para analisaar as medidas provisórias. 

Pacheco anunciou a decisão durante sessão no senado após questionamentos do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Além de presidente da Casa, Pacheco é presidente do Congresso Nacional e, por isso, tem a prerrogativa para tomar a decisão.

"Anúncio aos senhores e senhoras senadores, e farei chegar ao conhecimento dos senhores deputados e das senhoras deputadas e do presidente da Câmara dos Deputados: a decisão da presidência do Congresso Nacional, materializada em decisão escrita, quanto à prejudicialidade daquele ato da Comissão Diretora do passado, em razão do fim da pandemia, na estrita interpretação do que foi decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em razão dessa excepcionalidade, e retomaremos a ordem constitucional com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de líderes da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas para que possamos cumprir nosso papel constitucional", disse na sessão.

Durante entrevista coletiva também nesta quinta feira o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o Senado “perde a razão” e usa de truculência unilateralmente na tentativa de instaurar comissões mistas da qual participam senadores e deputados – para votar medidas provisórias no Congresso.

Segundo Lira, a Câmara não aceita a decisão pois uma comissão com 12 senadores e 12 deputados deixaria a Casa subrepresentada, por ser maior. 

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas, perdem a validade.

Entre as MPs pendentes de análise no Congresso, estão:

• a que garante o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
• a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
• a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.

O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Em razão da pandemia de Covid-19, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.

 

 

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