BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (20) o encerramento de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão do ministro também beneficia o pai do presidente da Câmara, o ex-senador Benedito Lira. O caso corre no STF em segredo de justiça.

As ações foram apresentadas pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitaram na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril de 2021, Gilmar já havia suspendido o trâmite das ações, atendendo a um pedido da defesa do deputado.

A defesa de Lira argumentou que, como a Segunda Turma da Corte rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.

Conforme disse o ministro Gilmar Mendes, na decisão desta segunda-feira (20), a propositura da ação de improbidade administrativa em primeiro grau de jurisdição, “fundada no mesmo acervo probatório, corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito 3.994/DF”.

“Assim, verifica-se que os elementos utilizados para fundamentar estas ações de improbidade, além de similares entre si, são equivalentes ao acervo apreciado por esta Corte no julgamento do Inquérito 3.994/DF, oportunidade em que se assentou categoricamente a fragilidade da narrativa sustentada pelo Estado-acusador”, afirmou.

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal já havia rejeitado a denúncia em 2017 de improbidade administrativa contra Arthur Lira e seu pai, o ex-senador Benedito Lira. A denúncia crime foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusava ambos de receberem propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O esquema foi delatado por Ricardo Ribeiro Pessoa, empreiteiro da UTC, acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os parlamentares também foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

 

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