BRASÍLIA- O Projeto de Lei 278/23 de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), proíbe o uso de recursos minerais e o aproveitamento do potencial energético de recursos hídricos em terras indígenas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, as terras indígenas incluem as já demarcadas, em processo de demarcação e as que possuem registro de comunidades isoladas. Ayres afirma que a medida visa resguardar os povos indígenas da presença do garimpo. Ele lembrou a recente situação dos Yanomami, em Roraima, que passam por uma grave crise humanitária e sanitária que ganhou repercussão internacional.
“As denúncias de abusos são as mais variadas. Contudo, todas aparentam trazer um vetor em comum: a presença deletéria do garimpo naquela terra indígena, constitucionalmente destinada ao usufruto exclusivo de seu povo originário”, disse Ayres.
Para o deputado, a exploração econômica deve ficar a cargo exclusivamente da população indígena. “Deve ser respeitada a sua autonomia, e os lucros, os ganhos dali provenientes devem ser geridos autonomamente pela população indígena”, concluiu.
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