BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (15), mais 100 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Segundo a PGR, o número de pessoas denunciadas chega a 1.037 e os envolvidos devem responder, em liberdade, pelos crimes de incitação à prática de crime e associação criminosa. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 3 anos e 3 meses de reclusão.

A PGR, as acusações partem da identificação de três grupos de infratores: o formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público, o dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios e o dos que acamparam nas imediações do Quartel-General, solicitando intervenção das Forças Armadas e incitando animosidade entre estas e os Poderes Constitucionais.

Ainda de acordo com o órgão, os denunciados que entraram nos prédios públicos e danificaram objetos do patrimônio público praticaram os chamados "crimes multitudinários", cometidos por um agrupamento de pessoas reunidas de forma circunstancial; ou seja, que não mantêm vínculo permanente.

Em relação a esse grupo, afirma a PGR, as denúncias mencionam o que a doutrina classifica como “imputação recíproca” em que todos os concorrentes respondem pelas condutas dos demais. Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado.

 

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