BRASÍLIA- Nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio de um projeto de lei que promove equidade salarial entre gênero para uma mesma função, além de uma série de políticas públicas voltadas às mulheres. A proposta estipula medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

O texto enviado ao Congresso Nacional  incluem a criação de um eixo específico destinado ao enfrentamento à violência das mulheres no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); a construção de creches para facilitar a participação de mulheres mães no mercado de trabalho; a determinação de paridade de gênero nas comissões e conselhos de órgãos públicos; por linhas de crédito destinadas a mulheres empreendedoras; a garantia da saúde menstrual de mulheres e meninas; e a ratificação de convenções internacionais que assegurem o enfrentamento a violências que atingem mulheres no mercado de trabalho

Ainda há um decreto que trata da exigência de um mínimo de mão de obra para mulheres que sofreram violência doméstica em contratações públicas, e sobre ações de igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate em processos licitatórios.

“Houve um tempo em que o 8 de Março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos comemorando o 8 de Março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas”, disse Lula.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já determina o pagamento de salários iguais entre homens e mulheres, desde que eles ocupem a mesma função dentro da mesma empresa. A legislação define ainda que caso seja comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, será aplicado uma multa ao empregado discriminado.

Veja a lista de medidas anunciadas:

1) Equiparação salarial

Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para obrigar igualdade de remuneração para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto traz dispositivos que o governo entende como necessários para garantir maior transparência por parte das empresas e favorecer a fiscalização do cumprimento da regra.

2) Violência contra a mulher

O governo também anunciou um investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Também será recriado o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha em todas as Unidades da Federação.

3) Cota para vítimas de violência doméstica

Lula também assinou decreto que garante cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

4) Dignidade menstrual

O pacote anunciado traz decreto sobre a distribuição gratuita de absorventes para mulheres e meninas no Sistema Único de Saúde (SUS).

5) Equidade no SUS

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira também trouxe uma portaria do Ministério da Saúde instituindo o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A iniciativa tem por objetivo, além da promoção da equidade, enfrentar diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde, acolher trabalhadoras da saúde no processo de maternagem e garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça.

6) Construção de creches

O governo anunciou a retomada de obras paralisadas de 1.189 creches. A medida visa dar melhores condições para a participação de mulheres mães no mercado de trabalho.

7) Assédio no serviço público

Criação de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e qualquer forma de discriminação em órgãos da administração pública federal.

8) Dia Marielle Franco

O governo também anunciou a criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, em homenagem à vereadora carioca assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes. A data tem por objetivo conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

9) Violência e assédio

O governo encaminhou a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivo que reconhece o direito de todas as pessoas ao trabalho livre de violência e assédio.

10) Educação

O governo anunciou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade até o fim de 2024.

11) Ciência

O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da qual deverão ser disponibilizados R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

12) Esporte

Lula também assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta, destinado a atletas de alto desempenho. A medida garante recebimento regular dos recursos até que a beneficiária possa retomar sua atividade esportiva.

13) Cinema

O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, com investimentos estimados em R$ 10 milhões, voltados a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem.

14) Premiação a escritoras

Destinação de R$ 2 milhões ao Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

 

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