Atos antidemocráticos

PGR pede que STF mantenha prisão de Anderson Torres

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está preso desde 14 de janeiro por determinação de Alexandre de Moraes, após os atos golpistas em 8 de janeiro

Ipolítica

PGR pede que STF mantenha prisão de Anderson Torres
PGR pede que STF mantenha prisão de Anderson Torres (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

A defesa do ex-ministro havia solicitado no começo do mês que o STF revogasse a prisão preventiva decretada contra ele por Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes entendeu que Anderson Torres foi conivente com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Ele está preso desde 14 de janeiro.

Segundo a PGR, o ex-ministro se "ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país". 

“Some-se que, em se tratando de prisão preventiva, submetida à cláusula rebus sic stantibus, a custódia será revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal. Contudo, a não ser pela agravação do quadro probatório, não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a decisão determinando a prisão preventiva do ora requerente, que, portanto, há de ser mantida”, escreveu a PGR.

 


 

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.