BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
A defesa do ex-ministro havia solicitado no começo do mês que o STF revogasse a prisão preventiva decretada contra ele por Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes entendeu que Anderson Torres foi conivente com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Ele está preso desde 14 de janeiro.
Segundo a PGR, o ex-ministro se "ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país".
“Some-se que, em se tratando de prisão preventiva, submetida à cláusula rebus sic stantibus, a custódia será revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal. Contudo, a não ser pela agravação do quadro probatório, não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a decisão determinando a prisão preventiva do ora requerente, que, portanto, há de ser mantida”, escreveu a PGR.
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