Flávio Dino afirma que "liberdade de expressão absoluta" não existe

SÃO PAULO - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), defendeu durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, a regulação das redes sociais no Brasil. 

A medida foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem provocado debates a respeito das liberdades individuais asseguradas pela Constituição no país. Para a oposição, trata-se de uma medida ditatorial e que ameaça o Estado Democrático de Direito. 

Dino, contudo, enxerga a regulação das redes sociais de uma outra perspectiva.

"Nós temos que trabalhar com novas questões, uma delas é a internet. Estamos propondo um debate sério em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu quem diz isso é o Código Penal", afirmou.

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O ex-governador do Maranhão disse que a ideia não é regular questões de opinião ou mesmo fake news, mas apenas crimes. Ele usou a sua própria figura com exemplo para fazer o contraponto e disse que uma coisa é dizerem que ele é obeso, mas outra diferente é dizer que, por ser obeso, ele merece ser metralhado, decapitado e exposto em praça pública.

"Alguém aqui pode achar que isso é um discurso razoável? Claro que não. Então aí a prioristicamente você tem que controlar. E esse controle é feito por quem? Pelas plataformas", disse. 

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