BRASÍLIA - O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís foi empossado, na última segunda-feira (6), como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A escolha e nomeação dos novos membros foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ainda na mesma solenidade, Rafael Velasco tomou posse como o primeiro-secretário nacional de Políticas Penais (Senappen). 

Douglas Martins agradeceu ao ministro Flávio Dino pela indicação, e deixando claro a necessidade do fortalecimento das políticas públicas fomentadas e promovidas entre as instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.

De acordo com Douglas, a situação, hoje, dos presos no Brasil é a seguinte: 33 mil pessoas presas por furtos simples, 32 mil por furtos qualificados, 56 mil por roubos simples, 112 por roubos qualificados, 14 mil por latrocínio, 28 mil por homicídio simples e 47 mil por homicídio qualificado.

“Essa é política criminal que tem sido implementada em nosso país. Recebo a nomeação como uma missão para dar a minha modesta contribuição, alcançando, em breve, a mudança de tal realidade”, disse Douglas.

O ministro Flávio Dino frisou a relevância da reunião e reforçou a importância da criação da Senappen. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse ele. Segundo a autoridade, é necessário entender que prender é a última instância. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais tem entre metas o fomento das por políticas de alternativas penais, de saúde e de educação prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.

Estiveram presentes na cerimônia o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o secretário Rafael Velasco Brandini, Rafael Velasco Brandini; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Márcio Schiefler Fontes; o secretário-geral do CNJ, Gabriel da Silveira Matos; o juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi; e o presidente do Conselho Nacional de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária; Murilo Andrade de Oliveira.

CNPCP

O CNPCP é um órgão integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal.

Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.

Cabe ao CNPCP a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

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