Defesa de Anderson Torres pede revogação da prisão ao STF
No pedido, a defesa alega que Torres "não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução".
BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes. Torres está preso por suposta conivência com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Os advogados alegam que não há motivos que justifiquem a prisão e que Torres está disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo e do Palácio do Planalto.
Pedido
No pedido, a defesa alega que Torres "não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução".
Os advogados alegam que a manutenção da prisão configura "flagrante constrangimento ilegal" e que as investigações não conseguiram comprovar omissão criminosa dele nos atos. "O que parece ter ocorrido é a concorrência descoordenada de diversos fatores para a eclosão dos fatídicos eventos."
Para a defesa, as apurações acabaram "revelando a absoluta fragilidade da imputação de suposta omissão dolosa feita à Anderson Torres". "Afinal, na qualidade de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele não teria qualquer poder sobre tais autoridades!"
Os advogados argumentam ainda que Torres "só retornou às suas férias após preparar, registrar e proceder todas as providências necessárias, envolvendo várias instituições e atores, para que fossem efetivadas todas as medidas concebidas para a preservação da Segurança Pública nos eventos".
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