LISBOA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou nesta sexta-feira (3), virtualmente, do evento Brazil Conference Lisboa, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais.
Em pronunciamento durante o evento ele declarou que o TSE deve enviar ao Congresso uma proposta de adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais para conter seu uso por, segundo ele, populistas, sobretudo da extrema-direita, para fazer “lavagem cerebral” que transforma as pessoas em “zumbis”.
“A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, afirmou.
Moraes argumentou que essa seria uma estratégia proposital engendrada, inicialmente, pela extrema-direita dos Estados Unidos após a chamada Primavera Árabe (movimento popular de enfrentamento a regimes autoritários que teve início na Tunísia, em 2010, e se espalhou por outras nações no Norte da África e Oriente Médio).
Além da regulamentação das redes, o ministro afirmou que a invasão às sedes dos Três Poderes por golpistas, em 8 de janeiro, deixa uma lição, para o futuro, sobre a necessidade de formulação de mecanismos para proteger a democracia de ataques internos. Ele citou dispositivos como a decretação de Estado de Sítio e de Estado de Defesa como proteções contra investidas externas, mas alertou sobre políticos que tentam “corroer a democracia” por dentro. A “minuta do golpe” achada na residência do ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, buscava se basear em legislação do tipo, numa espécie de “intervenção” no TSE. Torres está preso, em Brasília, acusado de participar na articulação dos eventos que vandalizaram a capital federal.
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