BRASIL - O ministro da Justiça, Flávio Dino (PCdoB), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (26) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas como os do último dia 8. Nesta tarde, Dino está reunido com os secretários de segurança dos estados.

As sugestões listados estão sendo chamadas pelo governo de "pacote da democracia" e deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.

A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao presidente Lula que deve enciar para o Congresso Nacional pelo menos três propostas.

Segundo interlocutores de Dino, o pacote inclui ao menos quatro propostas para reforçar a segurança do governo. Também deve incluir regras para que as redes sociais bloqueiem conteúdos que atentam contra a democracia.

Estas sugestões são temas que também estão sendo abordados na reunião que Flávio Dino está tendo com os secretários de Segurança Pública dos estados. 

Além desta pauta, a questão do combate a violência no Brasil e também a crimes como pedofilia estão sendo abordado pelos membros do Ministério da Justiça com os secretários.

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Sugestões entregues por Dino para Lula

• criação de uma guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. Ideia é driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no último dia 8;
• regras nas redes sociais: novas regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem;
• aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização;
• regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.

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