BRASÍLIA - O governo Lula retirou o Brasil da Declaração de Consenso de Genebra Sobre saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro em outubro de 2020. O tratado é uma espécie de aliança internacional contra a prática do aborto.

Segundo a carta assinada, o aborto não deve ser considerado um método de planejamento familiar e que a criança precisa ser protegida mesmo antes do seu nascimento. A carta defende que não haja um direito internacional sobre o aborto e que cada país deve ter a sua própria legislação no tema.

Em nota emitida em conjunto pelas pastas dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Mulheres e da Saúde, o governo diz que o documento tem visão limitada a respeito do direito das mulheres e que o seu endosso poderia prejudicar a aplicação da lei brasileira nos casos de aborto previstos pelo SUS.

Além do Brasil, o Egito, Hungria, Indonésia, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda endossam o documento. Ao todo, 36 países assinaram a declaração.

 

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