CACs

Oposição anuncia recuo do governo sobre decreto que restringe armas

Senador Marcos do Val diz que PT o procurou para tratar do assunto.

Ipolítica, com Agência Senado

Atualizada em 05/01/2023 às 14h54
Regras para atiradores ficaram mais rígidas com Lula
Regras para atiradores ficaram mais rígidas com Lula (Foto: Reprodução)

BRASÍLIA - Em uma das primeiras ações do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (2) um decreto que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo. Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs).

Os PDLs podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Uma dessas iniciativas já foi até protocolada por Marcos do Val (Podemos-ES). Ele é inclusive o relator de um projeto de lei que regulamenta a posse de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e classificou a medida do governo como "ideológica" e uma "retaliação" contra o governo anterior:

— Isso é um exagero enorme. Temos um número grande de pessoas que se tornaram CACs, acho que ultrapassou 1 milhão. Quantas cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Quem vai seguir o que [o decreto] está colocando são as que seguem a lei. A bandidagem não está nem aí para isso, para eles ficou até mais fácil. O cidadão que segue a lei é que vai ser penalizado.

Marcos do Val reclamou também que o governo recém-empossado está excluindo os parlamentares do debate pela regulamentação.

— O ministro da Justiça [Flávio Dino] está montando um grupo para debater o assunto e proibiu os parlamentares de participarem. Somos nós que fazemos a lei. Já estão esticando a corda com os parlamentares em um assunto tão delicado como esse. Eu quero participar, me considero um especialista, trabalho com isso. Como o governo toma uma decisão assim?

Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o primeiro a anunciar que vai apresentar um PDL para sustar a iniciativa tomada pelo presidente. Na opinião do senador, que se pronunciou pelas redes sociais, o decreto presidencial é uma “violação” aos direitos dos cidadãos brasileiros: "[Lula] resolveu acabar com o acesso às armas sem anunciar uma única ação em favor da segurança da população".

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou contra o decreto e defendeu a política de incentivo ao armamento da população, adotada pelo governo anterior: "O presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família ou de outrem. Uma arma pode salvar uma vida. Aqueles que utilizam as armas para praticar homicídios, latrocínios ou massacres continuarão utilizando-as livremente nos lares ou semáforos sem qualquer resistência".

Recuo - Nesta quinta-feira (5), em publicação das redes, Marco do Val declarou que foi procurado por representantes do PT, e que o partido anunciou um recuo do governo sobre o partido.

“Podem avisar os CACs, que após apresentação do meu PDL para sustar os decretos do Lula, o PT me procurou e nos reunimos. Resultado conseguir fazer-los recuar (sic)", destacou o senador, no Twitter.

O parlamentar afirmou também que terá uma reunião com ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PT), para fazer o anúncio oficial.

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