BRASÍLIA- Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a revogação da portaria interministerial nº 7, de agosto de 2019, que impedia a entrada de Nicolás Maduro no Brasil. Com isso o ditador venezuelano está liberado para a posse do presidente Lula no próximo dia 1° de janeiro.
O documento foi assinado pelos então ministros da Justiça, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e trouxe a seguinte regra, impedir ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos. Maduro fazia parte da lista elaborada pelo Itamaraty com base nessa portaria.
A revogação do ato foi assinada ontem, 29, pelo ministro da Justiça e Segurança substituto, Antonio Ramirez Lorenzo, e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
A portaria interministerial de 2019 estava baseada no entendimento do presidente da República Jair Bolsonaro de não reconhecer o governo do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Com a volta de Lula ao poder, as relações entre Brasil e Venezuela devem ser diferentes a partir de 2023.
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