BRASIL- Em razão da proximidade da sessão da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resolveu deixar a votação do Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9), o chamado orçamento secreto, para a próxima sessão do Congresso Nacional.

Nesta próxima sessão, em data a ser definida, serão votados também o projeto de lei do Orçamento de 2023, outros vetos pendentes e projetos de crédito orçamentário para os quais não houve acordo na sessão desta quinta-feira, 15.

Sobre a resolução, se a medida for aprovada, a indicação da verba do orçamento secreto passará a ser dividida da seguinte forma:

 

• 15% para as cúpulas do Senado e da Câmara – 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes;
• 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e
• 80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas – 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.

 

A divisão dos recursos com base no tamanho dos partidos no Congresso vai beneficiar o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas na Câmara e no Senado.

O PT do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, também receberá boa parte dos recursos, uma vez que elegeu a segunda maior bancada de deputados.

O texto, contudo, não estabelece regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares – caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.

Ou seja, a medida permite que os recursos continuem concentrados nas mãos de poucos parlamentares.

A proposta também destina, pelo menos, 50% das emendas para saúde e assistência social.

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