Orçamento

Governo edita decreto para ajustar programação orçamentária

Texto dá instrumentos para que governo cumpra o teto dos gastos.

Agência Brasil

- Atualizada em 30/11/2022 às 18h21
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento.
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento. (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (30), um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos, considerando as projeções dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa.

De acordo com Ministério da Economia, a medida autoriza a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas, caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo federal.

Além disso, a pasta poderá realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Poder Executivo federal não o façam, sem prejuízo de posterior solicitação de alteração.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.