Bolsa Família

PEC da Transição deve ser apresentada ao Congresso nesta quarta

Texto mudará nome do Auxílio Brasil e deve garantir R$ 175 bilhões fora do teto ao governo Lula.

Ipolítica

Governo Lula terá R$ 175 bilhões fora do teto
Governo Lula terá R$ 175 bilhões fora do teto (Rovena Rosa/Agência Brasil)

BRASÍLIA - O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin, deve apresentar nesta quarta-feira (16) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com pontos para a transição governamental.

O texto final deve confirmar a mudança de nome do Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - e sua retirada completa da regra do teto de gastos. A princípio a PEC não estipulará prazo, o que pode lhe conferir caráter permanente. Mas o assunto ainda será discutido entre deputados e senadores.

Também ficaria de fora do teto de gastos um valor extra de R$ 150 mensais a ser pago a pais beneficiários que tenham filhos de até 6 anos de idade. Assim, a PEC alcançaria um custo de aproximadamente R$ 175 bilhões.

O documento com a proposta deve ser entregue ao Congresso por volta das 18h, segundo o senador Paulo Rocha (PT). Ele afirmou que o partido trabalhará para votar o texto rapidamente no Senado, na próxima semana, dando mais duas semanas para a Câmara aprovar a proposta.

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