BRASÍLIA - Foram rejeitados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a apuração de possíveis crimes praticados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em encontro com adolescentes venezuelanas na periferia de Brasília (DF).

O caso chegou ao STF depois de o presidente Jair Bolsonaro ter narrado em entrevista concedida a um canal do YouTube, um encontro com as meninas na rua. Na ocasião, ele citou a frase "pintou um clima", o que provocou forte repercussão na mídia. 

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De acordo com o ministro, as representações não foram acompanhadas de documentos, indícios ou meio de prova minimamente aceitável que noticie ou demonstre eventual ocorrência de práticas ilícitas por Bolsonaro. Para Mendonça, as cinco Petições (PETs 10636, 10637, 10639, 10640 e 10644) trazem afirmações que partem exclusivamente de matérias jornalísticas, sem elementos probatórios suficientes (justa causa) para a iniciar a persecução criminal.

Mendonça, relator das matérias, também considerou que não cabe ao STF proferir juízo de valor em comunicações de crimes, que têm natureza extrajudicial. Segundo ele, no âmbito dos tribunais superiores, o procedimento adequado é o peticionamento de notícias sobre possíveis delitos à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ele afirmou ainda que as petições apresentadas no STF não têm conteúdo penalmente relevante, o que recomenda seu arquivamento. O ministro também afirmou que a PGR já tem ciência dos fatos noticiados e foi noticiada por outros parlamentares. 

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