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Projeto que autoriza educação domiciliar começa a ser discutido no Senado

O PL 1.388/2022 foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Agência Senado

Matéria aprovada na Câmara começa a tramitar no Senado Federal
Matéria aprovada na Câmara começa a tramitar no Senado Federal (Jefferson Rudy/Agência Senado)

BRASÍLIA - Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão para garantir o debate aprofundado do tema.

“Eu tomei a decisão de indicar relator o senador Flávio Ares que é, dentre todos nós, aquele mais qualificado, mais dedicado à área da educação. Eu particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista educacional”, disse o senador.

O projeto

O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Pelo texto aprovado, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

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Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis. 

Segundo Luisa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma.

Audiências

Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.

Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no pedido.

Desigualdade

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também criticou o texto e disse que votará contra a aprovação. Para ele, por falta de uma política educacional firme, estão surgindo distorções que não vão gerar ganho de qualidade e podem deixar as condições ainda mais desiguais.

“Eu, no meu ponto de vista e no meu voto, sou contra esse modelo. Seria um fatiamento da educação formal no Brasil, formando guetos, formando ilhas aqui e acolá e aumentando ainda mais a desigualdade então. Eu acredito que temos que concentrar os esforços e recursos na educação pública de qualidade”, declarou.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), iniciativas como o projeto da educação domiciliar se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do país”, com o objetivo de retirar a destinação de recursos para a rede de ensino público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades na educação e na renda. 

"Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar para educação", disse a senadora em debate na Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia.

Já o autor do texto, deputado Lincoln Portela, disse que a educação em casa é uma realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. “Em momento algum, quem faz a educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”, defende no texto.

Movimento

Após a aprovação pela Câmara, o Movimento Todos Pela Educação reforçou o posicionamento contrário ao projeto. Em nota, manifestou “profunda preocupação” com suas possíveis consequências para as crianças e jovens brasileiros e também para a política educacional brasileira. “Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem para a escola”, diz o texto.

No Senado, uma ideia legislativa busca apoio para a regulamentação do homeschooling no Brasil. O autor, o cidadão Gustavo Campos, do Maranhão, argumenta que educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada por cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que carece de regulamentação. Até a tarde desta quinta-feira a ideia tinha 84 apoiadores.

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