Imunização

Lei destina R$ 6,41 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19

Texto de MP que libera crédito foi aprovado sem alterações pelo Congresso Nacional.

Agência Câmara

Recursos para investimento na compra de vacinas contra a Covid-19 foram aprovados
Recursos para investimento na compra de vacinas contra a Covid-19 foram aprovados (Breno Esaki/Agência Saúde DF)

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.347/22, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para vacinas contra a Covid-19. O texto decorre da Medida Provisória 1083/21, aprovada sem alterações pelo Congresso, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). 

O dinheiro virá da emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 3,6 bilhões quitarão 120 milhões de doses de vacina produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

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Os outros R$ 2,81 bilhões serão usados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para compra de doses junto a fornecedores privados. O crédito extraordinário ampara-se também na Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios. 

Hoje, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para na vacinação contra a Covid-19 ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico na pandemia. 

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