BRASÍLIA - Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP 1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Publicada em 30 de dezembro, a MP permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista ou o parcelamento do débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.
Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92% (para os devedores no CadÚnico). A matéria tem a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Polícia Federal
Outra MP altera critérios de destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A MP 1.080/2021 modifica a Lei Complementar 89, de 1997, ao estabelecer que o conselho gestor do fundo poderá alocar no máximo 30% da receita total do fundo para custeio de "transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório" e com "saúde dos servidores da Polícia Federal".
O texto da lei atual era mais genérico, mencionando apenas "deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais". A relatoria é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
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