Enganoso

É enganoso um vídeo que circula sem contexto e mostra uma fala feita em 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF Sindical) Alberto Emanuel Albertin Malta, sobre a impressão de comprovantes de votação. No discurso, o representante da entidade fala sobre falhas encontradas nas urnas eletrônicas que já foram corrigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de junho de 2018, quando a declaração foi repercutida. Essa informação não consta, no entanto, no vídeo investigado. O conteúdo voltou a circular em meio à aproximação do processo eleitoral de 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo de dois minutos e meio que circula nas redes sociais reproduz trechos do discurso do representante do APCF Sindical defendendo a impressão de comprovantes de votação durante julgamento no STF. O homem também fala sobre falhas encontradas nas urnas eletrônicas que poderiam ameaçar o processo eleitoral.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: O vídeo que mostra trechos da fala de Alberto Emanuel Albertin Malta, advogado da APCF Sindical, sobre falhas descobertas em urnas eletrônicas durante os Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo TSE em 2016 e 2017, voltou a circular fora de contexto nas redes sociais.

O vídeo é de 2018 e as vulnerabilidades encontradas nos TPS já foram corrigidas. Segundo o TSE, o objetivo desses testes, realizados nos anos anteriores aos de eleições, é justamente identificar eventuais problemas no sistema eletrônico de votação para resolvê-los antes do pleito. Nos testes de 2021, nenhum dos ataques foi capaz de ultrapassar os reforços na proteção das urnas e todos os peritos foram unânimes em afirmar que as eleições deste ano serão seguras.

De acordo com a APCF Sindical, que participa dos testes de segurança desde 2009, até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Comentários da publicação no TikTok mostram que as pessoas associaram as vulnerabilidades citadas pelo advogado em 2018 a supostas fraudes nas urnas, e que algumas têm dúvidas sobre o processo eleitoral: “Será que meu voto foi realmente para a pessoa que votei?”. Alguns dos comentários mais comuns são: “Voto impresso já”, “Não acredito nas urnas eletrônicas” e “Queremos voto auditável impresso já”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de maio, no TikTok, a publicação teve mais de 540 mil interações, entre visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. O mesmo conteúdo alcançou mais de 7 mil curtidas e comentários no Instagram.

O que diz o autor da publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação do vídeo no TikTok. Uma mensagem foi encaminhada para o perfil que publicou o conteúdo original no Instagram, porém não houve retorno até a conclusão desta checagem.

Como verificamos: A partir de checagens anteriores realizadas pela Agência Lupa e pelo Estadão Verifica, identificamos que o vídeo se trata de um recorte de uma sessão do STF de 2018 que julgava a necessidade de impressão do voto eletrônico no processo eleitoral.

O próximo passo foi consultar o próprio site do STF e notícias da imprensa (G1, Folha de S. Paulo, UOL Notícias, Poder360, Correio Braziliense, Agência Brasil) para entender o processo, as partes e a decisão final do órgão.

Em seguida, buscamos as palavras “voto impresso” e “STF” no Youtube, o que resultou no vídeo original da sessão, com a fala completa de Alberto Malta, que participou do processo como representante da APCF Sindical.

A fim de compreender as situações citadas pelo advogado, o Comprova se baseou em reportagens (CNN Brasil e Poder360) e matérias publicadas no site do TSE em 2016 e 2017 a respeito dos Testes Públicos de Segurança (TPS) das urnas.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o presidente da APCF, Marcos Camargo, solicitando o posicionamento atual do sindicato em relação à segurança das urnas eletrônicas. O TSE também foi procurado, mas não retornou.

Ação julgada e resultado

Na sessão do dia 6 de junho de 2018, o Plenário do STF deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico.

A fala do advogado Alberto Malta foi feita nesta sessão. O comentário pode ser acessado neste vídeo, transmitido pela TV Justiça, entre os minutos 00:55:20 e 01:07:07. Ele participou como amicus curiae, também conhecido como amigo da corte, com a função de levar informações importantes para a solução da demanda, sem as prerrogativas das partes no processo.

Em setembro de 2020, o STF definiu como inconstitucional a impressão do voto eletrônico por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Em decisão unânime, a Corte julgou procedente a ADI 5889. A ação teve trânsito em julgado no mês de outubro de 2020 e não há possibilidade de recursos desde então.

Segundo o TSE, lembrou o relator Gilmar Mendes, não há comprovação de que a impressão auxiliará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos.

Para o ministro do STF, não se pode alterar procedimentos eleitorais sem que existam meios para tanto. “Por princípio, todas as mudanças no processo eleitoral são feitas aos poucos. A implantação progressiva evita que falhas pontuais contaminem o processo, assim como previne o gasto de bilhões de reais em tecnologias insatisfatórias. O voto em urnas eletrônicas, por exemplo, iniciou em 1996 e foi universalizado em 2002”, lembrou.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o relator. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da norma, com fundamentos distintos, e o ministro Luiz Fux se declarou suspeito.

Resposta dos ministros do STF ao advogado

Na gravação original, Malta cita uma série de vulnerabilidades encontradas nas urnas eletrônicas durante os testes de segurança realizados pelo TSE em 2016 e 2017. Entre elas estão ataques ao sistema de inicialização das urnas, geração de um boletim de urna falso e a obtenção da chave criptográfica da urna.

O vídeo da postagem, porém, passa por cortes e não inclui os questionamentos feitos pelos ministros do STF ao advogado. As falas podem ser consultadas tanto no vídeo original quanto no documento oficial da sessão (páginas 5, 6 e 7). Ricardo Lewandowski foi o primeiro a questionar a fala do representante da APCF: “Esse é um teste oficial, se foi divulgado, quando foi feito, como foi feito, sob os auspícios do TSE?”.

O ministro ainda considera a fala do advogado uma “imputação muito séria”. No que Cármen Lúcia, presidente do STF na época, replicou e disse ser “da maior gravidade”. Luiz Fux também fez apontamentos e considerou necessário “verificar a verossimilhança” dos resultados citados.

Em resposta aos questionamentos, Malta apontou que os testes aconteceram em 2016 e 2017 e foram realizados, principalmente, por grupos de peritos e dos professores Diego Aranha, da Universidade Federal de Campinas (Unicamp), e Dourado Resende, da Universidade de Brasília (UnB).

O relator Gilmar Mendes ressaltou que sempre houve esses testes: “Nesse caso, inclusive, o Tribunal reconheceu o trabalho do professor Diego Aranha, que conseguiu progresso e mostrou falhas, e depois houve reprogramação. De modo que isso é absolutamente normal e só mostra a seriedade com que o TSE tem se havido nesse tipo de matéria”. Cármen Lúcia ainda agradeceu aos questionamentos dos ministros “porque, talvez, as pessoas não saibam que esses testes são feitos a cada período” e têm seus resultados publicados.

Testes mencionados pelo advogado

Os Testes Públicos de Segurança (TPS) são eventos públicos que ocorrem desde 2009 nos anos anteriores aos de eleições e são divididos em duas etapas. Especialistas da área de computação independentes são convidados pelo TSE para procurar vulnerabilidades da urna eletrônica. Caso algum problema seja identificado, a equipe técnica do TSE tenta resolvê-lo e chama os especialistas novamente para averiguar se as questões foram corrigidas.

Os testes mencionados pelo advogado tiveram os problemas solucionados antes de junho de 2018, quando as falas repercutidas pela postagem foram feitas.

Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral publicou uma nota reiterando que as “supostas fragilidades apontadas no TPS de 2017 já foram devidamente corrigidas”.

“O TSE esclarece que os achados de cada TPS são objeto de correção, e a solução implementada é posteriormente homologada pelos próprios investigadores durante o denominado Teste de Confirmação. Na ocasião, os participantes do Teste Público retornam ao TSE para repetir, em uma versão ajustada do sistema, o ataque feito anteriormente a fim de verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.”

O teste de 2016

Mencionado pelo representante da APCF Sindical, o teste de 2016 possuía 13 investigadores, que tiveram acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação para criarem seus planos de ataque.

Um dos investigadores conseguiu alterar os resultados de um Boletim de Urna (BU) e utilizá-lo como entrada do Sistema de Apuração (SA), sistema para situações em que o resultado da urna foi perdido, produzindo um novo BU válido, mas com resultados adulterados. Corrigindo a vulnerabilidade, o TSE modificou o algoritmo do código verificador do BU, gerando mais segurança ao processo.

Um grupo de investigadores conseguiu gravar as instruções por áudio utilizadas por deficientes visuais para a votação. Essas instruções incluem as teclas pressionadas e o voto confirmado pelo eleitor. A resposta foi restringir o uso de áudio somente para os eleitores previamente cadastrados ou por liberação do mesário.

O teste de 2017

Outro teste público relatado foi o que aconteceu no ano de 2017. Com 14 participantes efetivos, sendo 3 grupos e 4 participantes individuais. Os profissionais envolvidos conseguiram encontrar a chave criptográfica que protege as mídias das urnas eletrônicas. Com elas, foi possível alterar os arquivos armazenados.

Além disso, também identificaram uma falha no mecanismo de verificação da assinatura digital das bibliotecas da urna, que são os conjuntos de programas utilizados no desenvolvimento do sistema operacional. Ainda foi constatada a ausência de assinatura digital complementar em duas bibliotecas do equipamento.

As falhas encontradas, segundo o TSE, possibilitaram mudar o comportamento do software da urna, produzindo diferentes resultados. Como resposta, o Tribunal diminuiu a quantidade de bibliotecas e corrigiu o dispositivo de assinatura digital no sistema operacional. Todas as chaves criptográficas foram retiradas do código-fonte e a ferramenta foi substituída por um novo mecanismo em que só a urna consiga decifrar e iniciar o sistema operacional.

APCF Sindical defende segurança das urnas

Por conta da repercussão do vídeo investigado, a APCF Sindical emitiu, em 2021, duas notas para esclarecer o posicionamento da entidade.

Na primeira, publicada em julho, a associação afirmou ser favorável à impressão do voto em paralelo com a contabilização digital, mas reforçou que jamais existiram evidências de fraudes em eleições anteriores.

“Em nenhum momento durante o julgamento, porém, a entidade afirmou haver ou ter havido fraudes nas eleições brasileiras. Ao contrário, registra não existir qualquer evidência ou comprovação de que isso tenha ocorrido.”

A segunda, divulgada em agosto, informou que, até aquele momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Ao Comprova, o presidente da APCF, Marcos Camargo, disse que o vídeo foi tirado de contexto e distorcido de seu real significado, que não tinha relação com fraude ou ataque às urnas. Na época, segundo Camargo, o sindicato participou da discussão no STF para contribuir com o aprimoramento do sistema do processo eleitoral brasileiro.

“Nós consideramos a discussão do registro impresso válida. Eu não estou aqui advogando para que ele seja inserido na eleição. O que nós colocamos é que, sob um ponto de vista científico, ter um elemento a mais de auditoria não dependente do software é algo que pode trazer benefícios.”

Conforme Camargo, desde 2009, quando os peritos criminais federais começaram a participar dos TPS, não houve nenhuma comprovação de fraude nas urnas.

“É absolutamente normal e natural que nesses testes você identifique vulnerabilidades. Isso não quer dizer que vai haver fraude ou que houve fraude. Isso faz parte do processo de manutenção de um sistema eficiente. O objetivo de identificá-las é justamente colaborar com o TSE para que ele vá, cada vez mais, aprimorando a urna”, afirma Camargo, que reitera a confiança da APCF no sistema eleitoral. “A APCF nunca defendeu a volta do voto em cédula, a gente sempre se posicionou favorável à urna eletrônica. Temos plena confiança no processo eleitoral.”

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Informações enganosas ou falsas que colocam as urnas eletrônicas sob suspeitas prejudicam a confiança sobre o sistema eleitoral brasileiro e podem influenciar pessoas a desistirem de votar.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo também foi verificado por outras agências de checagem. A Agência Lupa considerou a postagem como falsa, e o Estadão Verifica como enganosa. Ambos ressaltaram que as informações circulam sem menção do contexto adequado.

Anteriormente, o Comprova também mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado; que o resultado de uma enquete sobre o voto impresso não reflete a opinião da população e que urnas brasileiras não foram hackeadas nos EUA.

 

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