BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a Corte é alvo de "ataques gratuitos" por supostamente estar "invadindo a esfera dos demais poderes". Fux apontou que o Supremo só se manifesta quando é provocando, ou seja, quando alguém entra com uma ação para que o tribunal decida sobre o tema. Mas que "fake news" estão levando à "falsa impressão" de que a Corte atua de forma política.

Ele deu a declaração durante o lançamento de um plano de combate à desinformação durante as eleições, numa parceria entre o STF, o Tribunal Superior Eleitora (TSE) e entidades da sociedade civil.

A declaração ocorreu um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar ao STF uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade dentro do chamado inquérito das "fake news", no qual o presidente é investigado. Esta queixa-crime já negada pelo ministro Dias Toffolli.

No discurso, Fux falava sobre a importância de se divulgar a informação de que a Corte só age quando provocada.

“Para que não surjam esses ataques gratuitos ao Supremo, como se o Supremo se intrometesse em todas as questões do país. Para nós agirmos, temos que ser provocados. E a judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização", afirmou Fux, ao lado dos ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

"A Justiça, em geral todos os tribunais, e o Supremo, são funções que não se exercem se não houver uma provocação. O Supremo não sai da sua cadeira para julgar questões políticas. O Supremo não sai da sua cadeira para julgar questões morais. Não sai da sua cadeira para julgar questões públicas. O que o Supremo faz é, quando provocado, ele se manifesta", completou Fux.

"Há uma falsa impressão, e aí começa nossa preocupação, que é uma 'fake news', que o Supremo está invadindo a esfera dos demais poderes. Muito pelo contrário", disse ainda o presidente do STF.

Ataques

O presidente Bolsonaro tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro (que é conduzido pelo TSE) e vem desferindo críticas recorrentes ao ministro Alexandre de Moraes, que deve conduzir as eleições de outubro no comando do TSE.

No ano passado, Bolsonaro afirmou, em discurso para apoiadores em São Paulo, que não iria mais cumprir decisões de Moraes.

"Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais, disse.

Depois, o presidente recuou e disse que não pretendia sair das quatro linhas da Constituição para questionar autoridades, mas voltou a atacar Moraes, a quem chamou de “arbitrário” e “ditatorial”.

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