BRASÍLIA - Advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fato de o parlamentar ter deixado de usar a tornozeleira eletrônica, descumprindo ordem da Corte.
De acordo com a defesa do parlamentar, o equipamento apresentou defeitos. O próprio Silveira por sua vez, foi flagrado nesta semana sem a tornozeleira no Congresso Nacional. Na ocasião, ele afirmou que, no entendimento dele, "nem era" para estar usando o equipamento.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.
No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro.
O STF, contudo, ainda não analisou nenhuma delas.
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