PF instaura inquérito para apurar supostos repasses irregulares de verbas do MEC

BRASÍLIA - A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira (25), a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), inquérito para investigar o lobby de pastores ligados ao Ministério da Educação e se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao solicitar a investigação sobre atos de atores estranhos ao MEC, supostamente utilizando-se da proximidade com a pasta, a CGU enviou na quinta-feira (24) à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas.

Na noite de quinta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia já havia autorizado a abertura de inquérito para investigar o ministro Milton Ribeiro, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Ambos também são alvo do inquérito. Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados e de cinco prefeitos, um deles o de Rosário, no Maranhão, Calvet Filho (PSC).

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Denúncia - Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu a apurar o caso na esfera cível. Ontem, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

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