Crise

Comissão de Transparência do Senado deve convocar ministro da Educação na próxima semana

Em seu requerimento, Reguffe menciona a divulgação pela imprensa de trechos de áudios atribuídos a Milton Ribeiro "revelando a influência indevida de pessoas estranhas à administração pública".

Agência Senado

- Atualizada em 27/03/2022 às 16h54
Milton Ribeiro teve áudios vazados em que fala sobre demandas de pastores na pasta
Milton Ribeiro teve áudios vazados em que fala sobre demandas de pastores na pasta (Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) poderá ouvir o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as notícias de favorecimento indevido na distribuição de verbas da pasta. Em reunião agendada para terça-feira (29), às 14h30, estão em pauta dois requerimentos de convocação do ministro: o REQ 11/2022, apresentado pelo presidente da CTFC, senador Reguffe (Podemos-DF), e o REQ 10/2022, do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em seu requerimento, Reguffe menciona a divulgação pela imprensa de trechos de áudios atribuídos a Milton Ribeiro “revelando a influência indevida de pessoas estranhas à administração pública”, referindo-se à negociação de liberação de recursos pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Sobre o mesmo tema, Ribeiro também será ouvido pela Comissão de Educação (CE) na reunião da próxima quinta-feira (31). O requerimento de convite ao ministro — que já tinha manifestado sua disposição de prestar ao Senado todos os esclarecimentos necessários — foi aprovado em 24 de março.

Transportes

Também está na pauta da CTFC a convocação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho. O requerimento, de autoria do senador Randolfe, se destina a obter informações sobre obras do terminal portuário IP4 em Santana (AP) e sobre manutenção de rodovias federais que passam no estado do Amapá

Leia também: Bolsonaro afirma que "bota a cara no fogo" por ministro

Projetos

A CTFC ainda tem em pauta 11 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2013, que pretende dar força de título executivo extrajudicial aos acordos celebrados com entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons. A proposta foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para acelerar a obtenção da reparação reclamada pelos consumidores, evitando que precisem recorrer a ações na Justiça comum, em varas de pequenas causas.

O relatório do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) é favorável ao projeto. O texto já tinha sido aprovado em setembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se passar pela CTFC e não houver recurso de Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Também em decisão terminativa, a CTFC deverá votar os PLS 134/2016 e 135/2016, que tramitam em conjunto e obrigam a Camex a divulgar informações sobre concessão de seguro de crédito à exportação; o PLS 374/2017, que torna abusiva a cláusula que obriga o pagamento de fatura exclusivamente no endereço do fornecedor; o PL 3.183/2019, sobre a divulgação do valor das mensalidades de cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); o PL 3.614/2019, que regula a inclusão do nome do cônjuge em boletos de concessionárias de serviços públicos para comprovação de residência; o PL 4.290/2019, que agrava multas quando o consumidor prejudicado for pessoa com deficiência; e o PL 5,544/2019, sobre reembolso do valor do frete em caso de descumprimento de prazo de entrega.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.