Reforma Tributária

Votação da reforma tributária deve ficar para segunda semana de abril no Senado

Havia previsão de que a matéria seria votada na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 23, no entanto, a sessão não foi convocada; pelos impasses e falta de acordo, reforma tributária pode ser votada somente na segunda semana de abril.

Imirante com informações de G1

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h00
Roberto Rocha, relator da proposta, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliaram que a segunda semana de abril é o período para avaliação do texto na CCJ
Roberto Rocha, relator da proposta, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliaram que a segunda semana de abril é o período para avaliação do texto na CCJ (Waldemir Barreto/ Agência Senado)

BRASIL - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 23, que as discussões sobre a reforma tributária devem ser retomadas somente no próximo mês, quando está previsto um “esforço concentrado” de votações presenciais entre os dias 4 e 8 de abril. Pacheco disse que conversou com o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e que a ideia é aproveitar a segunda semana de abril para discutir o tema com “legitimidade”.

“No dia 4, dia 8 [de abril], com a presença física, o próprio relator está ponderando a questão. Dada a complexidade e a importância do tema, nós conseguimos aproveitar o esforço concentrado com a presença física dos senadores em Brasília para poder discutir esse tema, até para dar legitimidade”, disse Pacheco.

No período do chamado “esforço concentrado”, quando está prevista a análise sobre as indicações de autoridades, o Senado deve registrar maior movimento de parlamentares, já que a presença dos senadores passa a ser obrigatória nas votações. Atualmente, a Casa adota o sistema híbrido, com os parlamentares autorizados a participar de maneira virtual ou presencial.

Pacheco disse ainda que, com a presença física no Senado, há “condição melhor de debater um tema complexo como esse”. Para o presidente do Senado, o contato direto entre os senadores pode facilitar a negociação em torno do texto e o consenso.

"Há essa sugestão ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ao relator, Roberto Rocha, que possamos fazer esse debate, por ocasião do esforço concentrado, com a presença física que permita conversas, reuniões preparatórias, esclarecimentos de dúvidas. Acho que vai ser muito positivo para a discussão da reforma se puder ser nessa semana do dia 8", ponderou.

A análise da proposta que reformula o sistema tributário brasileiro vem sofrendo sucessivos adiamentos. Havia a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votasse a matéria nesta quarta, mas a sessão sequer foi convocada (leia mais abaixo).

Se aprovada pela comissão, a matéria deve seguir direto para votação no plenário. São necessários pelo menos 49 votos, em duas votações, para que a medida seja aprovada no Senado. Depois disso, o texto terá de passar por análise e votação na Câmara dos Deputados.

Sequência de adiamentos

Sem acordo entre os senadores, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vem sofrendo sucessivos adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na primeira sessão do ano, em 23 de fevereiro, o senador Roberto Rocha na CCJ divulgou uma nova versão do relatório fazendo adaptações ao texto apresentado em 2021, e senadores pediram o adiamento da votação.

Na última quarta-feira (16), mesmo após outros ajustes, não houve acordo entre os parlamentares, que cobraram por mais prazo para discutir o texto sob a ameaça de votar contra a matéria.

Após o adiamento, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a discussão da proposta seria retomada na reunião seguinte, prevista para esta quarta. Porém, o parlamentar não convocou a sessão.

Um dos pontos de controvérsia entre parte dos senadores é o fato de o texto prever que uma série de medidas tributárias serão definidas em outro momento por meio de uma lei complementar, que não exige mudanças na Constituição Federal. Os congressistas apontam para o risco de “insegurança jurídica” no texto.

Além disso, os parlamentares vêm sofrendo questionamentos de uma série de categorias que dizem que podem ser prejudicadas pela proposta, como as ligadas ao setor de serviços e às cooperativas.

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