Votação

CCJ deve votar na próxima semana texto da Reforma Tributária

Relatório da proposta é do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) e deve entrar na pauta da comissão na próxima quarta-feira, 16 .

Agência Senado

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h07
Relatório do senador maranhense Roberto Rocha entra na pauta da CCJ na próxima semana
Relatório do senador maranhense Roberto Rocha entra na pauta da CCJ na próxima semana (Geraldo Magela/Agência Senado)

BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira, 16, o texto da reforma Tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 110/2019), do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.

O sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata. A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto substituiria o IPI.

Previdência e maternidade

Outro item na pauta da CCJ é a PEC 24/2021, que muda a regra para a contagem do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social. A matéria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e outros 28 parlamentares considera como tempo de contribuição o período dedicado ao cuidado com os filhos.

A mudança vale para servidoras públicas e trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a PEC 24/2021, elas teriam reconhecido o tempo de contribuição de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência. A matéria aguarda relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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