BRASÍLIA - O senador Roberto Rocha (PSDB) e o deputado federal Gastão Vieira (sem partido) serão relatores de importantes projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Na terça-feira (30), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista coletiva que designou o Rocha para ser relator da Medida Provisória 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil.
O novo benefício vai suceder o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi aprovada pela Câmara, na última quinta-feira (25) e está pronta para ser votada no Senado.
Já deputado Gastão Vieira foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira, como relator do PL 3418/21, que regulamenta o FUNDEB.
O Projeto de Lei de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e o Plenário já aprovou a urgência na tramitação.
“Sou relator no plenário desse PL 3.418/21, que estabelece as normas para utilização do novo Fundeb, aprovado em dezembro/20 e até hoje sem normas claras de execução. Dois pontos estão no meu foco: fazer a primeira revisão do Fundeb em 2023, novo governo, economia no rumo, e os estados e municípios já mais familiarizados com a execução; o novo conceito de “profissionais da educação” onde proponho que o conceito também englobe os profissionais que estão trabalhando nas Secretarias de Educação e órgãos de apoio na execução das políticas educacionais. Devemos levar a voto até no início da semana que vem”, explicou
“Reafirmo que estou aberto ao diálogo com todas as instituições que quiserem contribuir com sugestões”, finalizou Gastão Vieira.
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