Doação de sangue

Senado pode votar projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue

Apesar de o STF já ter declarado inconstitucionais a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa que orientavam a restrição, é preciso proibi-la em lei,

Agência Senado

- Atualizada em 26/03/2022 às 19h14
Senado pode votar projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue
Senado pode votar projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue (Foto: Paulo Soares/O Estado)

BRASÍLIA - O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta busca impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.

Contarato contesta a exigência de "quarentena" de doadores homens que tivessem relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais), que eram considerados inaptos para doação de sangue por 12 meses. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter declarado inconstitucionais a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa que orientavam a restrição, é preciso proibi-la em lei, para evitar o risco de que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada, argumenta. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).

Os parlamentares podem votar ainda um projeto de lei da Câmara (PLC 128/2018) que regula a eliminação de equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs). Comercialmente conhecidas como “ascarel”, as PCBs são compostos químicos utilizados como fluidos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos. O relator da matéria é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O último item na pauta é o PLC 113/2017, que institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

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