Secretaria prevê que auxílio Brasil vai custar mais de R$ 84 bilhões em 2022
Programa que substituirá o Bolsa Família tem previsão orçamentária de somente R$ 34 bilhões; restante do valor depende da aprovação da PEC dos Precatórios
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Auxílio Brasil — programa que vai substituir o Bolsa Família — custará em torno de R$ 84,7 bilhões em 2022. Deste total, no orçamento para o programa existem cerca de R$ 34 bilhões. O restante vai depender da aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios, que ainda vai ser votada na Câmara dos Deputados e depois precisará passar pelo Senado.
O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro. A previsão é que o Auxílio Brasil contemple 17 milhões de famílias e pague um benefício 20% maior que aquilo que é pago atualmente no Bolsa Família. Além disso, o governo também prevê um "benefício transitório" para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais.
Dos R$ 84,7 bilhões anunciados, R$ 34,7 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2022 e cerca de R$ 50 bilhões virão do espaço que será aberto caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.
Questionado se o governo possui um plano B para viabilizar o programa social caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso, Colnago afirmou que o governo não trabalha com outra hipótese.
"O Ministério da Economia não trabalha com outro plano que não seja esse da discussão da PEC. É com isso que nós trabalhamos", disse Colnago. "Acreditamos que vá passar", disse o secretário.
Sem consenso sobre o texto, a Câmara dos Deputados deve votar a PEC na próxima semana, no dia 3 de novembro. Passada a etapa da Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, pelos senadores.
O adiamento preocupou o governo. “Já estamos com um cronograma bem apertado. Começa a me preocupar a operacionalização deste pagamento [o do Auxílio Brasil], que envolve um bastidor muito grande, é uma operação gigantesca para poder fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.
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