BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou hoje (29) pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).
Leia também: Jair Bolsonaro afirma que não houve ditadura no Brasil
A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.
"Só caberá ao Supremo Tribunal Federal examinar o feito se atendidos os requisitos constitucionais e legais que definem a competência da Corte e os pressupostos de admissibilidade da presente demanda", decidiu.
Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).
Saiba Mais
- Gilmar suspende julgamento que pode levar Collor à prisão
- Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal
- Gilmar Mendes anula operação da PF contra FGV
- Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados
- Ser aplaudido por negar habeas corpus é fazer trabalho ruim
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.