Juíza nega pedido para Lula participar de debate na TV
Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.
PORTO ALEGRE - A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (6) pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Leia também:
Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF
Voto em trânsito: prazo encerra no dia 23 de agosto
Ciro Gomes critica acordo do PT com o PSB
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.
Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.
“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.
De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Saiba Mais
- TSE julga improcedentes ações contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
- Tribunal Superior Eleitoral suspende julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão
- Ociléia Fernades defende a criação da Secretaria Municipal da Juventude em Raposa
- PSB confirma candidatura de Bira do Pindaré à prefeitura de São Luís
- Termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.