BRASÍLIA - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a eliminação gradual do uso de mercúrio e seus compostos em território nacional.
A proposta também permite o uso da substância em determinadas hipóteses, segundo tratado internacional sobre o tema. O texto aprovado é o substitutivo do deputado João Daniel (PT-SE) ao Projeto de Lei 4890/16, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
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Enquanto o texto original proibia completamente a utilização de mercúrio em produtos odontológicos, termômetros e outros produtos nos estabelecimentos de saúde, a nova versão aprovada prevê a eliminação gradual com autorização para determinados setores.
Acordo internacional
João Daniel argumenta que a nova proposta segue as regras da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que foi ratificada pela Câmara dos Deputados em junho.
“Nosso País, juntamente com os demais signatários da Convenção, optou por erradicar o mercúrio da rotina doméstica e de diversos processos industriais, mantendo-o em uso nos casos muito específicos para os quais não há substituto, e em que a técnica e os protocolos de segurança garantam risco mínimo de contaminação”, afirmou João Daniel.
Uso restrito
A regra geral é a proibição do mercúrio adicional, mas a proposta permite o uso da substância, de acordo com a Convenção de Minamata, em:
produtos essenciais para a proteção civil ou uso militar;
vacinas contendo timerosal como conservante;
produtos utilizados em práticas tradicionais ou religiosas;
produtos para pesquisa, calibração de instrumentos, para uso como padrão de referência; e
onde não houver alternativas livres de mercúrio viáveis para peças de reposição, interruptores e relés, lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo (LFCF e LFEE) para painéis eletrônicos e aparelhos de medição.
Amálgama dentário
Regulamento do Poder Executivo vai decidir sobre a eliminação de catalisadores contendo mercúrio na produção de poliuretano e sobre a eliminação do uso de amálgama dentário em procedimentos odontológicos e sua substituição obrigatória por resina ou outros materiais apropriados.
Pela proposta, até 2020, processos de produção de manômetros de cloreto de vinila e de metilato ou etilato de sódio ou potássio deverão ter o uso de mercúrio reduzido pela metade em relação à 2010, e a eliminação total será definida em regulamento.
O texto aprovado pela comissão também autoriza a manutenção de quantidades de mercúrio ou compostos de mercúrio utilizados em pesquisas laboratoriais ou como padrão de referência, bem como aqueles naturalmente ocorrentes em produtos como metais diferentes do mercúrio, minérios ou produtos minerais e seus derivados, e quantidades traço não intencionais presentes em produtos químicos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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