Novo ICMS causa o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil

SÃO LUÍS - Uma empresa fechada por minuto. É isso o que está acontecendo após a medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais. A informação foi repassada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas.

Em reunião, realizada nessa quinta-feira (21) com técnicos da Confaz, no Ministério da Fazenda, foi solicitada a suspensão imediata das exigências parta as MPEs – que já estão valendo desde o início do ano.

A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do Estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de criar 4 guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que as micro e pequenas empresas não podem esperar para que a medida seja revogada.

“Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”, pontuou.

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