BRASÍLIA - Peritos reforçaram nessa terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a necessidade de colaboração dos provedores de internet para obter dados de pessoas investigadas. Os técnicos foram ouvidos em reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, disse que novos aplicativos e aparelhos protegem cada vez mais o anonimato e dificultam a atuação das autoridades. "É possível montar uma rede de pedofilia pelo WhatsApp, onde os dados são criptografados de ponta a ponta."

Telles lembrou que, se o hardware usado for um iPhone 6S, por exemplo, não há perito que consiga quebrar o sistema de segurança. "A internet livre é o maior estratagema para cometer crimes hoje", declarou.

Empresas estrangeiras

André Abreu Magalhães, perito da Polícia Federal na área de informática, sugeriu que acordos internacionais prevejam o cumprimento por empresas estrangeiras da legislação brasileira.

Ele citou o caso de um homicídio em que o Facebook se negou a quebrar o sigilo do assassino. "Uma diligência da CPI a essas companhias teria impacto muito positivo", apontou.

Magalhães reforçou a importância de provedores de conteúdo e de conexão ajudarem nas investigações. "Anonimato é inadmissível nos tempos de hoje", enfatizou.

A CPI já ouviu diretores de empresas como Google e Facebook. Os deputados pediram que as corporações atuassem de forma mais proativa. Os diretores alegaram, no entanto, que seguem as regras do marco civil da internet (Lei 12.965/14), aprovado pelo Congresso.

Identificação dos usuários

Na reunião de hoje, o sub-relator de Segurança da CPI, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), avaliou que a norma que tipificou esses crimes (Lei 12.737/12) pode ser aprimorada para garantir que as autoridades obtenham dados e a identificação dos usuários investigados.

"É preciso que nós tenhamos a capacidade de colocar na legislação obrigatoriedades que deem um mínimo de segurança possível à sociedade”, ressaltou o parlamentar.

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