SÃO LUÍS - Até às 17 horas desta segunda-feira (13), o total de 10.119.682 declarações foi recebido pela Receita Federal. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas cerca de 27,5 milhões de declarações. No Estado de São Paulo, foram entregues 3.206.188 declarações no período. São esperadas cerca de 8,9 milhões de declarações.

A Receita Federal informa, ainda, que, desde janeiro de 2015, está em produção o sistema e-Defesa que permite aos contribuintes que receberem notificações da Malha IRPF regularizarem sua situação de maneira mais ágil.

O sistema relaciona eletronicamente as infrações lançadas, com opção para pagamento, parcelamento ou contestação dos valores. No caso de contestação, o contribuinte pode escolher um ou mais motivos entre os elencados ou redigir seu próprio texto.

O sistema, também, pode ser utilizado para responder a uma intimação ou para solicitar a antecipação de análise da declaração, para os contribuintes que ficaram retidos em malha mas ainda não foram intimados.

Nesse caso, é preciso realizar previamente o agendamento por meio do “Atendimento virtual (e-CAC)”, acessando o serviço “Extrato do Processamento da DIRPF” disponível na aba “Declarações e Demonstrativos”.

O sistema pode ser acessado no sítio da Receita Federal na opção "Malha Fiscal - Atendimento", no "Onde encontro", ou pelo ícone “e-Defesa” ao final da página principal.

O e-Defesa engloba um conjunto de serviços que permitem aos contribuintes que possuem pendências de declarações retidas em malha ou que receberam intimação ou notificação da malha IRPF regularizarem sua situação de maneira rápida, cômoda e segura.

Pendências de declarações retidas em malha

Os contribuintes que estiverem com declarações retidas em Malha e ainda não foram intimados podem solicitar a Antecipação de Análise da DIRPF – Saad.

Nesse caso é preciso realizar previamente o agendamento do atendimento por meio do "Atendimento virtual (e-CAC)", acessando o serviço "Extrato do Processamento da DIRPF" disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" e obter senha específica para preencher o formulário eletrônico no sistema e-Defesa.

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