BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (11) o projeto que modifica o Código Penal para tornar mais rigorosa as penas de crimes que coloquem em risco a vida de muitas pessoas, como incêndio, explosão e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Casa.
O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a rejeição das emendas e os deputados aprovaram a matéria como ela veio do Senado. Pelo texto aprovado, os crimes de incêndio e explosão terão pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Atualmente, as penas previstas são de reclusão de três a seis anos.
Nesses casos, as penas serão aumentadas em um terço caso o crime seja cometido com o propósito de vantagem financeira ou ocorra em casa habitada, edifício público, embarcação, aeronave, depósito de explosivo, entre outros locais. A proposta também aumenta as penas aplicadas a quem impedir ou perturbar o funcionamento de navegação marítima, fluvial, aérea ou ferroviária. No caso, a pena passa de dois a cinco anos para quatro a dez anos.
Outro projeto aprovado pela CCJ torna crime às condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto estabelece que as pessoas que aliciarem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidos com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa.
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