BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou insuficiente o valor estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cobrir os custos de redistribuição dos canais de televisão que ainda ocupam a faixa de 700 mega-hertz (MHz). A frequência será leiloada em setembro para ser usada pela tecnologia 4G (quarta geração).
Segundo a entidade, os radiodifusores calculam um valor muito superior aos R$ 3,6 bilhões previstos no edital, e a associação já estuda as medidas cabíveis a serem adotadas.
O edital do leilão da faixa de 700 MHz foi publicado hoje (21) pela Anatel. O documento prevê que as empresas de telefonia que vencerem a licitação terão que arcar com custos adicionais para solucionar problemas de interferências do sinal na banda larga móvel de TV digital e para a liberação da faixa, que atualmente é ocupada por emissoras de TV analógica, que terão que digitalizar seus sinais. Para o presidente da Anatel, João Rezende, os recursos destinados para isso serão suficientes. O edital prevê que, se faltar recursos, eles deverão ser bancados pelos compradores da faixa.
Mas, para a Abert, a forma como está proposta no edital gera insegurança. “A garantia de aportes complementares, na hipótese de insuficiência de recursos para a execução das atividades de mitigação, como proposto no edital, gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento, por apresentar caráter abrangente”, diz a entidade.
Segundo o edital, os preços mínimos das outorgas somam R$ 7,7 bilhões. O leilão foi marcado para o dia 30 de setembro.
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