SÃO LUÍS – Líderes se reúnem nesta terça-feira (5), às 14h30, para definir votações do esforço concentrado da Câmara dos Deputados que ocorre nesta semana. Um dos itens mais polêmicos da pauta é o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC nº 1.491/14). O tema, ao que parece, terá disputa acirrada em Plenário, já que divide até mesmo a base governista.
O projeto em análise suspende o decreto do Executivo que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais. Alguns parlamentares argumentam que o decreto é autoritário e interfere nas competências do Congresso Nacional.
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Também fazem parte do esforço concentrado, estão a a Medida Próvisória nº 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil – no ar há mais de 70 anos, com objetivo é levar notícias sobre as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –; Projetos de Lei nº 5.201/13, que trata sobre a reformulação do futebol brasileiro; nº 4.246/12, sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros; nº 2.295/00, sobre a carga-horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros; nº 6.446/13, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação; nº 2.201/11, que cria gratificação por exercício cumulativo de ofício dos integrantes do Ministério Público da União; nº 5.741/13, que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal; além das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de nº 209/12, que cria mecanismos de barreira para o acesso de recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); nº 170/12, que prevê proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez; e nº 358/13, sobre o orçamento impositivo das emendas parlamentares.
O Plenário da Câmara terá sessões de votação na terça (5) e na quarta-feira (6). Hoje, também, está prevista uma sessão do Congresso Nacional (que reúne deputados e senadores) para a votação de 33 vetos presidenciais.
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