SÃO LUÍS – Em depoimento secreto à CPI Mista da Petrobras, nessa quarta-feira (23), o secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, afirmou que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade pelo prejuízo da estatal com a compra da refinaria de Pasadena. A informação foi repassada por deputados e senadores presentes à oitiva.
O depoimento foi considerado "extremamente técnico". Entre as avaliações do tribunal, há uma que considera o valor pago efetivamente pela refinaria de Pasadena, nos EUA, "acima do razoável" à época do negócio, em 2006.
Ao mesmo tempo em que Perrout falava, sigilosamente, com os parlamentares, o plenário do TCU decidiu aprovar relatório do ministro José Jorge que exime o Conselho de Administração, mas responsabiliza diretamente os diretores da estatal à época do negócio. Também nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação de parlamentares da oposição contra integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.
"Negócio mal feito"
Segundo deputados, o auditor do TCU enfatizou que a compra da refinaria de Pasadena foi, sim, um "negócio mal feito" que trouxe grandes prejuízos à Petrobras. Questionado se teria votado com base apenas no resumo executivo apresentado pelo então diretor internacional Nestor Cerveró, como fizeram os integrantes do conselho, o auditor deu resposta negativa.
Perrout é o chefe da área que elaborou parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge no processo sobre Pasadena. Francischini avisou que pedirá a convocação de outros auditores do TCU envolvidos no processo e que também poderá pedir a convocação do ministro José Jorge.
Sigilo
No início da reunião, foi lida uma carta na qual Perrout pede para que a oitiva fosse secreta, argumentando que os processos do TCU referentes aos relatórios relacionados à compra da refinaria nos Estados Unidos são sigilosos. Do mesmo modo, Perrout afirmou que, como auditor do TCU, é obrigado a manter sigilo desses processos, que, inclusive, já foram enviados para a CPI Mista.
Ele foi chamado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre relatórios considerados contraditórios em relação à compra da refinaria de Pasadena, que custou US$ 1,24 bilhão à estatal brasileira.
Outros depoimentos
A CPI Mista divulgou um cronograma com os próximos depoimentos previstos na comissão. No dia 30 deste mês, será ouvido José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc. Em agosto, devem falar à comissão dois ex-diretores da área internacional da estatal: Jorge Luiz Zelada, no dia 6; e Nestor Cerveró, no dia 13.
Cerveró é o autor do resumo-executivo que teria embasado a decisão do Conselho de Administração de aprovar a compra de Pasadena. Em depoimento à CPI exclusiva do Senado, que funciona paralelamente à CPI Mista, ele minimizou a importância de duas cláusulas omitidas de seu relatório.
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