Novo Código Florestal

Amazônia Legal será exemplo de implementação do Cadastro Rural

Representantes dos nove Estados se reúnem em Brasília para acelerar registro obrigatório de imóveis rurais.

Imirante.com, com informações do MMA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h52
Representantes dos nove Estados se reúnem em Brasília para acelerar registro obrigatório de imóveis rurais.
Representantes dos nove Estados se reúnem em Brasília para acelerar registro obrigatório de imóveis rurais. (Divulgação)

SÃO LUÍS – A Amazônia Legal será carro-chefe na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro eletrônico obrigatório, criado em criado em 2012 pela Lei nº 12.651, para todos os imóveis rurais que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) – no Brasil: essa é a proposta da reunião técnica entre representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. O objetivo é integrar as ações já em curso e identificar oportunidades de cooperação entre os participantes.

Na abertura da reunião, que teve início nessa quarta-feira (23), o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, afirmou que a reunião servirá para dar celeridade ao cadastro ambiental dos imóveis rurais situados na Amazônia Legal. "O CAR é o instrumento chave para que ocorram transformações na região", destacou. "A motivação do encontro é antecipar problemas e discutir as adversidades na medida em que elas forem surgindo", completa.

Alguns Estados já executam o projeto, como Acre, Tocantins, Maranhão, Pará e Rondônia; outros estão com os projetos em fase de análise pelo banco e outros ainda na fase de elaboração. Todos eles receberam orientação do MMA para elaborar os projetos.

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