SÃO LUÍS – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.088/13, que torna obrigatória a permanência de ambulância e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações – eventos, aeroportos, estádios e rodoviárias – para socorro imediato das vítimas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, exceto se houver recursos para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

A chance de a vítima se recuperar sem sequelas aumenta em 50% quando o atendimento ocorre na "hora de ouro" – termo usado por médicos e socorristas para se referir à primeira hora após o acidente –, segundo a justificativa do texto. Nos casos em que o atendimento ocorre nas três horas após o acidente, a chance de recuperação cai para 14%. A medida visa as Olimpíadas de 2016.

Mesmo com o direito à saúde previsto na Constituição Federal, a presença de ambulâncias em grandes eventos, atualmente, não é obrigatória.

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