SÃO LUÍS – Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga-horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório. As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do "Projeto Jovem Senador", e se transformaram em Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A PEC estabelece que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial. A justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois "pontos nevrálgicos" da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores.
Depois de passar pela CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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