SÃO LUÍS – A cobrança de "roaming" – valor estabelecido pelas prestadoras de telefonia móvel quando o usuário utiliza a linha em área diferente da que foi registrada – em ligações realizadas nos locais atendidos pelas mesmas redes de operadoras de telefonia celular pode ser proibida, conforme estabelece o Projeto de Lei do Senado (PSL) nº PLS 85/2013, criado para esse objetivo e que está pronto para ser votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa. O texto extingue a prática nas redes de empresas do mesmo grupo econômico. A proposta foi aprovada em novembro do ano passado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A cobrança do "roaming" é disciplinada pela Resolução nº 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): o regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), permite a cobrança, mas não estabelece, entretanto, obrigatoriedade. Dentro de redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, a cobrança não se justificaria, justifica o texto, pois não há interconexão.
Se for aprovado pela comissão, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário do Senado.
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