SÃO LUÍS – A Comissão de Educação do Senado Federal discute, na tarde desta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 5.277/13, que acaba com a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. A proposta tem como principal argumento os resultados recentes dos exames aplicados pela OAB não têm sido satisfatórios com relação ao quantitativo de aprovados.

O PL nº 5.277/13 propõe a manutenção do exame da OAB em caráter punitivo, ou seja, ao formando reprovado no Exame, será dada ciência do fato, mas não o punirá com a proibição de tirar a licença para advogar. Para o debate, foram convidados o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias; o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte; a representante do Centro Acadêmico de Direito da UnB, Noahra Santos Coelho; a representante do Centro Acadêmico de Direito da UERJ, Maisa Sampaio; e o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.

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