BRASÍLIA - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma os trabalhos, nesta próxima terça-feira (25), com pautas de votações temáticas. As propostas a serem analisadas terão como principais temas aqueles que estão relacionados ao Dia Mundial de Combate ao Racismo, pelo Dia Internacional da Água e do Consumido.
Segundo o presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o sucesso da primeira série de pautas temáticas, na ocasião pelo Dia Internacional da Mulher, fez com que os parlamentares se comprometessem a votar e acelerar os trabalhos de aprovação de projetos de lei importantes para o país.
Para a próxima semana está previsto para discussão cinco proposições com tema de combate a discriminação racial, outros três sobre o uso da água, além de quatro projetos com tema dos direitos do consumidor.
Combate ao racismo
Os deputados terão a oportunidade de discutir e votar em projetos que possam ampliar o debate sobre o combate à discriminação racial, principalmente, por causa de casos recentes ocorridos no país, com visibilidade no esporte.
No dia 21 de março, o mundo inteiro é instigado a pensar sobre atitudes desumanas praticadas por seres humanos, como o racismo, a intolerância, a xenofobia e qualquer outro modo de discriminação.
O fato que gerou essa reflexão foi o massacre ocorrido em Shaperville, África do Sul, em 21 de março de 1961. Mulheres e crianças que participavam de um protesto contra a Lei do Passe foram fuziladas pela polícia do regime apartheid. Em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu esse dia como o Dia Internacional de Combate ao Racismo, em homenagem às vítimas desse terrível episódio.
Na opinião de Cândido, no Brasil, sobretudo, onde o período de escravidão dos negros foi o maior em todo o continente, uma reflexão mais intensa se faz necessária. “A cordialidade do brasileiro faz com que muitos tenham a ideia errada de que a discriminação racial findou com a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888. As políticas públicas que se desenvolvem para combater o racismo e a desigualdade racial são ainda, duramente, criticadas pela sociedade.”
Um dado que comprova a disparidade racial pode ser visto dentro do próprio Congresso Nacional. Mesmo representando mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2010, os negros e pardos são minoria na Casa, representando menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos.
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