BRASÍLIA - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota nesta terça-feira (11) requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) para realização de audiência pública destinada a discutir a escassez de água no abastecimento dos centros urbanos, as perspectivas de racionamento e as propostas para superar os problemas enfrentados principalmente em cidades populosas. O debate será em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Também consta da pauta da comissão projeto que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Atualmente, a Lei do Saneamento Básico, que pode ser alterada pela proposta, dá a opção de se fazer a cobrança de forma separada ou conjunta.

A CMA é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e está reunida na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

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